PL de Shimabukuro autoriza transporte de animais domésticos em ônibus

PTB Notícias 7/12/2015, 7:54


A Câmara Municipal de Campo Grande (MS) aprovou na quinta-feira (3/12/2015) projeto de lei do vereador Edson Shimabukuro (PTB) que autoriza o transporte de animais domésticos em ônibus do transporte coletivo.

A proposta segue agora para apreciação do Executivo Municipal.

Pelo texto, ficariam impedidos de entrar nos veículos animais doentes ou considerados ferozes ou peçonhentos.

Para transportar os animais, o passageiro deve apresentar certificado de vacina.

O animal deve ter no máximo 16 quilos e que esteja dentro de uma caixa apropriada.

Porém, o transporte não deve atrapalhar a comodidade e a segurança dos outros passageiros e, em caso de ocupar um assento, o animal pagará a tarifa, de R$ 3,25.

Cada passageiro tem direito de transportar apenas dois animais.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência.

Em sua justificativa, Edson Shimabukuro argumentou que o transporte de animais beneficia principalmente a população de baixa renda, que muitas vezes não tem condições de transportar um animal.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal G1 Foto: Divulgação/Assessoria