PL de Talles Barreto quer dar isenção de ICMS a produtos para diabéticos

PTB Notícias 21/05/2014, 7:50


Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei de autoria do Deputado Talles Barreto (PTB-GO) que autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do Imposto por Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a produtos alimentícios para diabéticos.

A propositura, protocolada com o número 1.

846/2014, será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, caso obtenha aprovação, passará por duas votações em Plenário.

De acordo com o projeto, as eventuais despesas decorrentes de aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

“Os produtos específicos para diabéticos contem um custo mais elevado que os demais produtos sem essa destinação, o que dificulta o acesso dos consumidores que deles necessitam, e que, sem dúvida, poderiam lhes garantir uma melhor qualidade de vida, além do controle mais efetivo da doença.

Por isso se faz necessário a isenção do ICMS para os produtos alimentícios destinados aos portadores de diabetes”, justifica o autor da propositura, deputado Talles Barreto.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do deputado Talles Barreto(PTB-GO) Foto: Divulgação