PL de Talles Barreto visa desburocratizar vida do consumidor em Goiás

PTB Notícias 12/03/2014, 7:46


O deputado Talles Barreto (PTB-GO) apresentou nesta terça-feira, 11/03, dois projetos de lei.

O primeiro proíbe a exigência de qualquer comprovante de endereço pelos órgãos da administração de Goiás.

O outro, acrescenta ao artigo 1º da Lei n.

°17.

240 de dezembro de 2010 a instalação de dois geradores de energia elétrica em hospitais.

O primeiro projeto visa facilitar a vida do consumidor, desburocratizando o sistema oficial e dando maior credibilidade as informações prestadas pela população.

A grande maioria dos órgãos públicos e privados, exige a apresentação do comprovante de endereço, dificultando consideravelmente o procedimento, enquanto que na prática deveriam exigir somente a mera declaração do endereço, sem a necessidade do comprovante propriamente dito, pelo fato de não existir lei que imponha.

Já a alteração na lei n.

°17.

240 versa que os estabelecimentos hospitalares públicos e privados ficam obrigados a proceder à instalação de 02 (dois) geradores de energia elétrica dotados de sistema automático de acionamento, sendo 01 (um) de uso exclusivo da unidade de tratamento intensivo – UTI.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do Deputado Talles Barreto (PTB-GO) Foto: Divulgação