PL de Talles proíbe cobrança de valores diferenciados de bebidas geladas

PTB Notícias 2/04/2014, 18:37


Foi apresentado nesta quarta-feira (2/4/2014), no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de autoria do deputado Talles Barreto (PTB) que trata sobre a proibição da cobrança de valores diferenciados a bebidas geladas e em temperatura ambiente em supermercados no âmbito estadual.

De acordo com a proposta, os estabelecimentos que descumprirem o disposto na lei ficarão sujeitos as seguintes penalidades: advertência e em caso de reincidência, multa no valor cinco a 10 salários mínimos, observando a capacidade econômica do infrator.

Segundo a matéria, qualquer pessoa poderá denunciar a infração, mesmo sem identificação, devendo o município fiscalizar o estabelecimento denunciado.

Os supermercados terão o prazo de 180 dias, após a regulamentação da lei, para promover as adaptações necessárias ao cumprimento desta lei.

“O projetovisa assegurar os direitos dos cidadãos, especialmente no que concerne a aquisição de bebidas geladas em supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos similares”, afirma Talles.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Assembleia Legislativa de GoiásFoto: Carlos Costa/Alego