PL de Talles que exige registro de tintas para tatuagem será debatido hoje

PTB Notícias 18/11/2014, 7:55


De autoria do deputado Talles Barreto (PTB), o projeto de lei 2.

919/14, que dispõe sobre a exigência do registro das tintas utilizadas em tatuagens em Goiás, consta na pauta da reunião desta terça-feira (18/11/2014) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado, para ser distribuído para relatoria.

A proposta determina que tintas, pigmentos e corantes empregados por profissionais responsáveis pela aplicação de tatuagens sejam comercializadas apenas se estiverem registradas e aprovadas pelas autoridades de saúde (Ministério da Saúde-Anvisa).

O parlamentar também elenca as três marcas de tintas autorizadas no Brasil, a saber: Starbite Colors, Electric Ink e Iron Works.

A iniciativa de Talles enuncia, ainda, que os estúdios de tatuagem e os profissionais responsáveis pela arte deverão, obrigatoriamente, possuir alvará de funcionamento e licença expedida pela Vigilância Sanitária.

“Caso pigmentos e/ou corantes utilizados no processo de tatuagem não possuam autorização e registro no país, existe séria possibilidade de o produto estar contaminado com bactérias e fungos, o que pode desencadear uma reação alérgica, e até mesmo causar o óbito”, diz o petebista, na justificativa da proposta.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Assembleia Legislativa de Goiás Foto: Y.

Maeda/Alego