PL de Tião Medeiros cria normais de sanitização de navios nos portos do Paraná

PTB Notícias 19/10/2020, 8:59


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A Assembleia Legislativa do Paraná dará início nesta segunda-feira (19), à análise do projeto de lei 509/2020, de autoria do deputado Tião Medeiros (PTB), que cria normais para a sanitização de navios e embarcações que atracam nos portos do Paraná, em mais uma medida de prevenção ao avanço do coronavírus no estado.

De acordo com a proposta de Medeiros, navios e embarcações comerciais deverão realizar a descontaminação/desinfecção dos locais no interior da embarcação, nos quais haja o fluxo de pessoas e superfícies frequentemente tocadas. O objetivo, é preservar a vida da população paranaense, evitando contágio das pessoas que frequentam os navios, reduzindo o risco da entrada de doenças por esse meio.

O serviço deverá ser realizado por empresa licenciada que emitirá um certificado de descontaminação/desinfecção, sendo que os produtos utilizados deverão ser seguros para a saúde, ter eficácia comprovada contra microrganismos patogênicos e registro para essa finalidade nos órgãos competentes.

Ainda conforme o projeto, os serviços serão realizados em embarcações atracadas desde que não haja comprometimento da operação, ou então será realizado em área de fundeio de acordo com a decisão da autoridade portuária.

A não comprovação da sanitização implicará em uma multa no valor de 1.000 Fatores de Correção e Atualização (FCA), que neste mês de outubro corresponde a R$ 2.784,50, que serão devidos pelo responsável legal do navio.

Com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná