PL de Vera assegura matrícula ao aluno deficiente em escolas próximas
PTB Notícias 26/08/2013, 17:40
A deputada Vera Castelo Branco (PTB) apresentou projeto de lei à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas que assegura matrícula ao aluno portador de deficiência locomotora nas escolas próximas de sua residência.
Aprovada, a proposta será efetivada em todo o território do Amazonas.
De acordo com Castelo Branco, o intuito da propositura é o de garantir e facilitar o acesso e tornar eficiente a frequência escolar no efetivo exercício desse direito que é essencial às nossas crianças e jovens.
Para ser beneficiado pelo projeto, diz a parlamentar do PTB, o aluno portador de deficiência locomotora deve apresentar na escola, documento comprobatório de que sua residência fica realmente próxima à escola, no momento em que seja efetuada a matrícula.
Feito isso, assinalou a deputada, por sua vez, a escola deve solicitar atestado médico para comprovar realmente a deficiência alegada quando o aluno não estiver presente no ato da matrícula.
“As escolas devem garantir a permanência de alunos com deficiência locomotora, ficando assegurada prontamente sua matrícula, priorizando a adequação dos seus espaços físicos para o devido acolhimento”, observou.
A petebista disse ainda que esse direito deve ser assegurado, independente de lista de reserva ou existência de vagas.
“É extremamente importante que os alunos se sintam acolhidos e respaldados com essa segurança e com o conforto que a proximidade da escola com a residência possa proporcionar aos mesmos”, destacou.
Para a deputada, a educação é um direito de todos e, no entanto, também é uma obrigação do estado que deve garantir os meios para que as crianças e os jovens tenham acesso às escolas, “visto que a obrigatoriedade do ensino se fundamenta na soma de ações do município com o estado, assegurada pela Constituição Federal”, justificou.
Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações da assessoria da deputada Vera Castelo Branco (PTB-AM)
