PL de vereadora Pricila Teixeira visa a segurança em comércio de BH

PTB Notícias 4/10/2011, 12:21


Uma lei publicada na última segunda-feira (03/10/2011), no Diário Oficial do Município determina que todos os estabelecimentos comerciais da capital que utilizam gás de cozinha deverão possuir alarme contra vazamento.

A Lei 10.

270/11, originária de projeto de lei dos vereadores Pricila Teixeira (PTB- MG) e Gunda (PSL), obriga a instalação de sistema eletrônico de alarme sonoro e luminoso detector de gás liquefeito de petróleo (GLP), o chamado gás de cozinha, e similares.

De acordo com o texto, devem se adequar à nova lei restaurantes, bares, lanchonetes, cozinhas industriais, hoteis, centros de distribuição de gás encanado, lavanderias a gás, centros comercias e demais estabelecimentos que façam uso do GLP ou similares.

Os autores da Lei consideram o caráter preventivo da medida.

“A ideia é minimizar os riscos de explosão provocadas por vazamento de gás em ambientes onde se concentra um grande número de pessoas”, diz a justificativa do PL 1416/11, assinada por Gunda e Pricila Teixeira.

A Prefeitura tem 90 dias para regulamentar a lei e poderá firmar convênios com a Polícia Militar e Defesa Civil para fiscalizar o cumprimento da norma.

Agência Trabalhista de Notícias (PB), com informações do site da Vereadora Pricila Teixeira