PL de Wilson estabelece regras de distanciamento social nas agências da Caixa

PTB Notícias 20/05/2020, 9:06


Imagem Crédito: Divulgação/ALPB

Teve início na segunda-feira (18) o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial nas agências da Caixa, o que gera preocupação com a aglomeração de pessoas no interior e em torno das instituições financeiras. Pensando nisso, o deputado estadual Wilson Filho (PTB) apresentou o projeto de lei 1.740/2020 que busca sanar este problema.

O projeto, já aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba estabelece distanciamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas do lado externo dos bancos e lotéricas e limita em dez o número de pessoas que podem entrar nas agências. Para garantir o cumprimento da lei, a Polícia Militar poderá ser acionada.

“Não podemos permitir que as pessoas, neste momento de fragilidade financeira, corram o risco de se infectarem com o novo coronavírus ao exercerem o direito básico de ter acesso ao meio que irá garantir o pão de cada dia às suas famílias. Não existe dinheiro neste mundo que pague a vida de um ser humano”, afirmou Wilson Filho.

O projeto de lei determina, ainda, a proibição da entrada nos bancos e lotéricas sem a máscara de proteção facial. Em caso do cliente não tiver o equipamento, fica a cargo das agências providenciar de forma gratuita uma máscara que só poderá ser usada por uma pessoa. Em caso de instituições bancárias consideradas de grande porte, o número de pessoas no interior do estabelecimento será dobrado, podendo entrar no máximo 20 pessoas.

A multa estabelecida no texto do projeto de lei é de 100 a 1 mil Unidades de Referência Fiscal da Paraíba (UFR-PB).

Com informações do PB Agora