PL do deputado Lara define tempo de vida útil de transportes coletivos

PTB Notícias 17/10/2015, 9:05


Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB-RS) fixa em dez anos o tempo de vida útil dos veículos de transporte coletivo das linhas intermunicipais.

Segundo justificativa da PL 146 2015 apresentada por Lara, oferecer segurança nos veículos de transporte coletivo é contribuir para que não ocorram acidentes.

“A maioria dos sinistros que ocorrem com nosso transporte deve-se, sem dúvida, ao fato de estar-se transportando cidadãos em veículos com muitos anos de uso, com uma segurança muito precária”, observa o documento.

A proposta do deputado é que, ao completar dez anos, contados da data de sua fabricação, os veículos deverão ser substituídos.

Para continuar rodando, os ônibus com mais de dez anos deverão ser submetidos à vistoria mecânica do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), respeitando as exigências pertinentes a acessibilidade das pessoas com deficiência.

Ao ser aprovado pelo laudo técnico, os veículos com mais de dez anos deverão realizar vistorias mecânicas a cada 30 dias, não podendo ultrapassar 36 vistorias, com revisão do chassi de seis em seis meses pela Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec).

Caso os ônibus não se submetam ou não sejam aprovados nas vistorias, deverão ser substituídos.

Em sua página na rede social Facebook, Lara externou seu posicionamento em defesa da segurança dos usuários que dependem do sistema de viação.

“É uma vergonha a forma com que algumas empresas de ônibus tratam os usuários.

Veículos velhos, sem ar condicionado e com riscos por falta de manutenção.

Queremos o retorno do valor da passagem que pagamos”, afirma.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria da bancada do PTB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul Foto: Divulgação/Assessoria