Plenário aprova projeto de Gim Argello que amplia a composição da CCJ

PTB Notícias 12/04/2013, 13:13


O plenário do Senado aprovou, na quinta-feira (11/4/2013), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 24/2013, que aumenta de 23 para 27 o número de integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O líder do PTB na Casa, Gim Argello (DF), autor do projeto, defendeu a ampliação do número de membros da CCJ em razão do crescimento da produção legislativa no Senado, quase sempre submetida ao exame daquele colegiado.

Gim Argello argumentou, ainda, que o aumento no número de membros igualará a CCJ às comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte, compostas por 27 membros titulares e igual número de suplentes.

Ao apresentar seu voto favorável à medida, o relator e presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), assinalou a importância da incorporação de mais quatro senadores à comissão para a agilização dos trabalhos.

Formada atualmente por 23 parlamentares, a CCJ é responsável pela análise da constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das proposições que tramitam no Senado.

Também é da competência da comissão emitir parecer sobre matérias que tratam da perda de mandato de senador e da escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral de República, entre outras autoridades.

Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações da Agência SenadoFoto: Waldemir Barreto/Agência Senado