PLS de Collor discute a discriminação de obras paradas há mais de um ano

PTB Notícias 24/10/2011, 10:08


O Senado está discutindo a criação de relatório com a discriminação de todas as obras públicas paralisadas há mais de ano, nas quais a União tenha participação financeira.

A medida faz parte de projeto de autoria de Fernando Collor (PTB-AL), o PLS 58/08 — que altera dispositivos da Lei 5.

194/66, sobre regulamentação das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo —, em tramitação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O projeto determina que o relatório deverá ser elaborado pelo Confea e entregue anualmente, até 31 de dezembro, às comissões de Fiscalização e Controle das duas Casas do Congresso, ao TCU, à Controladoria-Geral da União e ao Ministério Público da União.

O relatório deverá conter obrigatoriamente a localização completa da obra inacabada ou paralisada; o órgão ou agente público responsável pela contratação; a empresa ou grupo responsável pela execução; o valor inicialmente previsto; a previsão inicial do prazo de conclusão; a data de paralisação ou abandono; tipo, destinação e características da obra, com respectiva medição ou dimensão; e o estado, condições e percentual de execução da obra.

O descumprimento da norma submeterá o Confea ao pagamento de multa no valor de 0,1% do valor da obra inacabada ou paralisada.

Em sua justificativa para o projeto, Collor argumenta que a solução para o problema do levantamento e controle de dados sobre obras públicas é essencial para que se consiga um controle completo dos investimentos públicos em obras.

Para o senador, o sistema Confea dispõe da estrutura e do amparo legal necessários à execução de funções de fiscalização e a elaboração do relatório proposto será uma atividade complementar às atualmente realizadas, o que não demandará a criação de novos serviços pelo órgão.

Também está em discussão no Senado projeto do então senador Jefferson Praia que prevê a criação, pela União, de um cadastro informatizado e unificado com todas as obras de engenharia e serviços a elas associados e custeados com recursos orçamentários (PLS 439/09).

A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ter decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Trabalhista de Notícias (PB), com informações do Jornal do Senado