PLS de Collor será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos
PTB Notícias 3/10/2011, 11:06
O Exército pode contar com receitas da exploração de recursos naturais para reforço de ações de segurança nacional.
Os recursos comporiam as receitas do Fundo do Exército, incluindo dinheiro arrecadado com a exploração do petróleo e do gás natural, como previsto em projeto (PLS 62/08) do senador Fernando Collor (PTB-AL) que será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (4/10/2011).
De acordo com o projeto, que recebeu voto favorável do relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR), as alíquotas sobre as compensações financeiras pagas à União pela utilização econômica de riquezas naturais serão majoradas, com repasse do aumento ao Fundo do Exército.
Sobre a exploração do petróleo e do gás natural, por exemplo, está sendo considerado um aumento de 5% tanto na alíquota das participações especiais quanto sobre os Royalties.
No caso da utilização de recursos hídricos para a geração de energia elétrica, o texto prevê que a alíquota a título de compensação seja ampliada de 6,75% para 7%, ficando para o fundo o aumento autorizado.
Na exploração de recursos minerais, a alíquota subirá em 0,5%.
A proposta, que chegou à CAE com parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), receberá decisão terminativa.
Se aprovada, poderá seguir diretamente para exame na Câmara dos Deputados.
A proposta estava na pauta da semana passada, mas teve seu exame adiado por pedido de vista coletiva.
Plano de Segurança Integrado Ao propor o projeto, Collor argumentou que o Exército não vem contando com recursos suficientes para cumprir suas atribuições, inclusive para executar o Plano de Segurança Integrada, que compreende o levantamento de todas as instalações consideradas sensíveis e que podem provocar “grave perturbação à vida das pessoas e à economia no caso de interrupção de funcionamento.
Ele citou usinas hidroelétricas, minas e poços de petróleo e gás natural.
Collor destacou ainda que, entre as três corporações das Forças Armadas, o Exército é a única que só conta com recursos fiscais para fazer frente às suas obrigações, não tendo acesso a recursos extra-orçamentários (que não dependem de aprovação dentro do Orçamento de cada exercício).
A Marinha já recebe royalties do petróleo e do gás natural.
No exame, Requião considerou justo que o Exército possa receber recursos de compensações financeiras.
O relator apresentou emendas ao texto apenas para deixar mais claras as alterações propostas e evitar, conforme assinalou, “discrepâncias de interpretações”.
Agência Trabalhista de Notícias (PB), com informações da Agência SenadoFoto: Márcia Kalume
