PLs de Elaine visam proteção da mulher contra violência e discriminação

PTB Notícias 11/03/2015, 8:13


Em Belo Horizonte (MG) e no mundo inteiro, eventos artísticos e comemorações, conferências e debates marcam o mês de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente no dia 8.

Na Câmara Municipal, além da solenidade de entrega da comenda Mulher de Minas, promovida pelo vereador Professor Wendel (PSB) no último dia 7, e da reunião especial a ser promovida pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB) no próximo dia 24, aguardam apreciação do plenário em 1º turno diversos projetos de lei em prol da saúde, bem-estar, inclusão social e proteção da mulher contra a violência e a discriminação na capital mineira.

Violência e desigualdade de gêneroNa Câmara Municipal, diversos projetos de lei apresentados na atual legislatura (2013-2016) propõem normas e medidas de proteção, inclusão e empoderamento da mulher belo-horizontina.

Entre eles, cinco são de autoria da única vereadora da Casa, a ex-delegada e uma das fundadoras da delegacia especializada de atendimento à mulher, Elaine Matozinhos (PTB).

Protocolado em julho do ano passado, o PL 1163/14 institui o Estatuto Municipal da Mulher, que reúne num único diploma legal todas as normas que dispõem sobre o tema, garantindo o atendimento de necessidades específicas e a superação de desigualdades e da violência de gênero em Belo Horizonte, definindo princípios, diretrizes e instrumentos para o tratamento dessas questões.

Também de Elaine, os PLs 391/13 e 535/13 propõem, respectivamente, a criação de Banco de Empregos para a mulher vítima de violência doméstica e a reserva de vagas em creches para os filhos dessas mulheres.

Para a vereadora, além de ações afirmativas para reduzir e erradicar essas agressões, fundadas numa cultura patriarcal e machista ainda vigente na sociedade, é necessário oferecer o suporte necessário à vítima, possibilitando a reconstrução de sua vida e a independência econômica e emocional em relação ao agressor.

InclusãoTambém de autoria de Elaine Matozinhos, o PL 509/13 estabelece cota de no mínimo 30% para as atletas do sexo feminino nos programas de incentivo ao esporte no âmbito do município.

O texto tem como objetivo ampliar a presença da mulher nesses programas e minimizar preconceitos existentes em relação à participação feminina em práticas esportivas como o futebol, que apesar das conquistas e títulos obtidos pelas equipes nacionais ainda é alvo de preconceitos sexistas por parte da sociedade.

Proteção à gestanteDe autoria da vereadora trabalhista, o PL 518/13 acrescenta ao Código de Posturas do Município a obrigatoriedade da instalação de abrigos nos pontos de ônibus, com assentos preferenciais para gestantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte Foto: Mila Milowski/CMBH