POA: PL de Elizandro proíbe propaganda com teor sexual perto de escolas
PTB Notícias 29/10/2014, 14:10
A Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) aprovou na segunda-feira (27/10/2014) o (http://projetos.
camarapoa.
rs.
gov.
br/projetos/118782) projeto de lei 153/13, de autoria do vereador Elizandro Sabino (PTB), que visa disciplinar o uso do Mobiliário Urbano e Veículos Publicitários no município e proíbe a instalação de propaganda com teor sexual ou que possa instigar a sexualidade, em áreas que ficam a uma distância de no mínimo 200 metros de escolas.
Segundo o parlamentar, o objetivo é proteger a formação das crianças e adolescentes que são “seres em desenvolvimento”.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que crianças e adolescentes tenham a sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento resguardada, uma vez que não possuem maturidade adulta”, explicou.
Desta forma, Elizandro Sabino está propondo a inclusão de mais um inciso no caput do art.
51 da lei nº 8.
279, de 20 de janeiro de 1999, que disciplina o uso do Mobiliário Urbano e Veículos Publicitários no município.
“A propaganda atua na esfera do imaginário.
É um elemento fundamental de persuasão e sedução.
Como está lidando com o imaginário, ela vende não só o produto, mas aquilo que ele significa ou representa”, justifica.
Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal de Porto AlegreFoto: Ederson Nunes/CMPA
