Política de Enfrentamento do Crack de autoria de Candango vira Lei em GO

PTB Notícias 10/10/2011, 17:34


Foi sancionada pelo governador de Goiás, Marconi Perillo, do PSDB, e já está em vigor desde o dia 27 de setembro, a Lei nº 17.

421/11, projeto de lei de autoria do deputado estadual petebista Hildo do Candango, que Institui a Política Estadual de Enfrentamento do “Crack” e outras Drogas (PECD).

A PECD visa a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos e juventude.

“Vejo como um grande avanço a instituição da Lei de minha autoria, e entendo que a partir de agora surgem novas ferramentas para que possamos enfrentar com mais força esse mal que vem destruindo tantas famílias”, disse o parlamentar Hildo do Candango.

Entre os objetivos da nova Lei estão a integração, articulação e ampliação de ações voltadas para a prevenção do uso, o tratamento e a reinserção social dos usuários de “crack” e outras drogas, contemplando a participação dos familiares e a atenção aos grupos vulneráveis.

Entre os grupos de risco crianças, adolescentes e população em situação de rua.

Pela Lei, a Política Estadual de Enfrentamento do “Crack” e outras Drogas terá as diretrizes de responsabilidade do poder público por sua elaboração e financiamento, da articulação das políticas públicas estaduais, integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução, da participação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas.

Estão previstas ainda políticas de reinserção familiar, social e ocupacional dos usuários de crack e outras drogas.

São fontes de recursos para os programas criados para efetivação da política de que trata esta lei dotações consignadas no orçamento do Estado, recursos provenientes de fundos estaduais e financiamentos internos e externos.

As medidas serão implantadas pelo Poder Executivo, em articulação com os Municípios, com o objetivo de promover a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos e juventude.

A Lei busca contemplar prioritariamente a criança e o adolescente.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações do Portal da Assembleia Legislativa de Goiás