Política pesqueira do ES deve ter participação da categoria, propõe Elias

PTB Notícias 26/04/2012, 13:18


O deputado estadual José Carlos Elias (PTB-ES) apresentou recentemente à Assembleia Legislativa (Ales) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 002/2012, que garante a participação efetiva de pequenos piscicultores e pescadores artesanais na elaboração da política pesqueira do Estado.

A matéria acrescenta parágrafo único ao artigo 255 da Constituição do Estado, que trata da política agrícola e pesqueira.

De acordo com o texto, o Estado terá que garantir a participação desses profissionais por meio de representações sindicais, cooperativas e organizações similares.

“Sabe-se que os recursos pesqueiros são bens públicos e aqueles que querem explorá-los devem estar autorizados pelo Poder Público, a quem compete promover o seu aproveitamento.

Entretanto, ainda que seja prerrogativa de governo a normatização da atividade, o sucesso de uma política de ordenamento pesqueiro depende da conscientização e efetiva participação de todos os envolvidos e da eficaz fiscalização do cumprimento das medidas”, avalia o deputado.

O parlamentar diz que, de acordo com informações obtidas junto às lideranças dos pescadores do Estado, constatou-se que muitas ações relacionadas à atividade pesqueira não estão sendo postas em prática e foram elaboradas sem a efetiva participação da categoria.

“Com a participação dos pequenos piscicultores e pescadores artesanais ou profissionais, serão organizadas ações governamentais que verdadeiramente solucionem os problemas e dificuldades enfrentados por eles.

Estas medidas favorecerão o crescimento da produção, o correto manuseio e beneficiamento do produto e a oferta para o consumidor com melhor qualidade e preço”, conclui o petebista.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Web AlesFoto: Divulgação