Portaria do Ministério da Saúde está relacionada a projeto de José Geraldo
PTB Notícias 16/03/2011, 8:16
Uma portaria assinada pelo Ministério da Saúde tornou obrigatório que os profissionais da saúde denunciem casos de violência contra a mulher aos órgãos competentes.
Com essa medida os números de notificações deverão aumentar significativamente.
Antes dessa portaria, a denúncia deveria partir da própria vítima.
O deputado José Geraldo (PTB-TO) já havia apresentado, em maio de 2007, um projeto de lei de teor equiparado, no qual: “Estabelece a notificação compulsória, para casos de violência contra mulheres, atendidas em serviços de saúde públicos ou privados”.
Para o parlamentar, a portaria vem quebrar as barreiras das denúncias: “Com tal medida, os médicos, enfermeiras e demais profissionais da saúde, passam a ter mais uma responsabilidade: a de notificar às delegacias sobre os casos diagnosticados por eles”.
O primeiro parágrafo do artigo primeiro desse projeto de lei explica o que pode ser considerado uma violência contra a mulher: “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher”.
Segundo dados da delegacia da mulher as ocorrências não ultrapassam 11% dos crimes sexuais cometidos contra as mulheres.
José Geraldo comemorou a decisão do Ministério da Saúde, tendo em vista que é uma propositura a nível nacional: “Tendo conhecimento da frequência e do que leva a prática desse tipo de crime, torna-se possível tomar providências mais concretas para combater esse tipo de violência”.
Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações da Assessoria de Comunicação do Deputado José Geraldo
