Prefeita do município de Primavera de Rondônia sanciona Lei para mulheres

PTB Notícias 1/02/2011, 11:48


O projeto do Executivo, que altera as redações do artigo 49-A da Lei 445, de 2007, que dispõe sobre a ampliação da licença maternidade das servidoras públicas de Primavera de Rondônia, administrada pela petebista Eloísa Bertoletti (PTB-RO), de 120 para 180 dias é de autoria do Executivo municipal em parceria com a Câmara Municipal de vereadores e foi aprovado em sessão ordinária a extensão automática em 60 dias da licença maternidade, depois de transcorridos os 120 de licença maternidade.

Outra alteração impede as servidoras, durante o gozo de toda a licença maternidade de exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar.

Em caso de descumprimento do disposto no caput, a servidora pública perderá o direito a gozar os últimos sessenta dias de licença.

A decisão da Prefeita Eloísa Bertoletti em prorrogar por dois meses o período de licença-maternidade se dá pela necessidade de amamentação nos primeiros seis meses de vida do bebê, período em que a criança deve ser alimentada exclusivamente com o leite materno.

“comprovadamente a forma mais barata e fácil de prevenir doenças é o aleitamento, isso faz com que o desenvolvimento no primeiro ano de vida ocorra sem problemas” afirma Eloísa.

Agência Trabalhista de Notícias (PB), com informações da Prefeitura de Primavera de Rondônia