Prefeito de Batatais defende em São Paulo a suspensão de norma da Aneel

PTB Notícias 18/11/2011, 13:41


O prefeito de Batatais, o petebista José Luis Romagnoli, participou, nesta quinta-feira, 17 de novembro, em São Paulo, da audiência pública da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), oportunidade em que foi amplamente discutida a resolução normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que prevê a transferência para os municípios brasileiros dos ativos de iluminação pública (entenda-se por esses ativos: o braço de luz, lâmpada, reator e célula fotoelétrica).

Da audiência participaram prefeitos de todo o país, representantes da Confederação Nacional dos Municípios, Associação Paulista de Municípios e das empresas de energia elétrica.

O prefeito Zé Luis fez uso da palavra e defendeu a suspensão da normativa.

Não concordamos, pois os municípios já são responsáveis pelo pagamento do consumo da iluminação pública, agora impor a manutenção da rede é totalmente descabida.

Os municípios não tem nenhuma condição financeira para assumir esse encargo, ressaltou.

Com a transferência, as prefeituras teriam que assumir os custos de manutenção da infraestrutura.

Até agora as distribuidoras eram as responsáveis.

As estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que as prefeituras passarão a ter uma despesa de R$ 47,34 a mais por ponto de iluminação pública com a medida.

Ao final da audiência pública, que durou cerca de três horas, os prefeitos defenderam, unanimemente, a manutenção do modelo anterior, onde as empresas de energia elétrica são as responsáveis pela instalação e manutenção dos serviços, cabendo às prefeituras o custo pelo consumo da iluminação.

A Aneel vai continuar realizando audiências públicas pelo país.

Antes de participar da audiência da Aneel, o prefeito batataense também se reuniu com prefeitos da região que integram o Consórcio de Municípios da Alta Mogiana.

A reunião foi realizada na Assembléia Legislativa.

O motivo principal foi do encontro foi a resolução da Aneel onde foi elaborado um documento do Comam que estará sendo direcionado para autoridades de todos o país.

fonte: site da Prefeitura de Batatais (SP)