Prefeitura de Cuiabá discute legislação urbana para obras da Copa de 2014

PTB Notícias 6/06/2010, 11:26


Durante a reunião entre o prefeito de Cuiabá, o petebista Chico Galindo, secretários municipais e diretores da Agecopa (Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo Pantanal – FIFA 2014), que aconteceu nesta semana, a presidente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, arquiteta Adriana Bussiki Santos, manifestou ao prefeito sua preocupação com o cumprimento da legislação urbana na elaboração e execução de obras de infra-estrutura para a copa.

Ao final da explanação dos projetos de mobilidade urbana pelo diretor de Planejamento, Yênes Magalhães, Adriana destacou a importância de fazer consultas e obter pareceres dos órgãos municipais para os projetos e possíveis intervenções como forma de evitar transtornos e prejuízos ao meio ambiente.

Como exemplo, Adriana citou os dois Planos Masters idealizados para as regiões do Porto e da Avenida 8 de Abril, ambas próximas da nova arena do Verdão(Estádio Governador José Fragelli).

Adriana informou que a revisão da Lei de Uso Ocupação do Solo reclassifica essas áreas de acordo com a importância cultural, histórica, ambiental, urbanística e paisagística; inclusive com a existência de Zonas de Interesse Ambiental.

Isso significa dizer que as edificações precisam ser projetadas de acordo com o zoneamento da região.

Yenês entendeu a preocupação da presidente do IPDU e observou que todos os projetos elaborados pela Agecopa terão de obedecer a legislação municipal.

Como forma de certificar que a Agência atuará em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, ele destacou que foi um ofício encaminhado recentemente pela presidente do IPDU à Agecopa, informando da necessidade de um levantamento topográfico da região em abrangência para possibilitar a elaboração de projeto urbanístico em consonância com os afastamentos e larguras de calçadas determinados pela lei municipal.

Esse documento, conforme Yênes, possibilitou a licitação dos serviços de topografia necessários na elaboração de projetos para a área do entorno da nova Arena do Verdão, visando oferecer acessibilidade aos portadores de deficiência física.

A presidente do IPDU salientou também, que o ideal seria que na implantação das novas fossem seguidos os traçados originais estabelecidos por lei complementar de 1999.

Como exemplo, Adriana Bussiki citou a Via Estrutural Sul 2, hoje a implantada Avenida Professora Edna Affi(Avenida das Torres).

Essa avenida está prevista na lei da seguinte: “segue a linha de transmissão da Cemat(subestação Coxipó-Várzea Grande) partindo da Via Estrutural Beira Rio Sul até a Avenida Secundária do Núcleo Habitacional Tijucal e prosseguindo até a Via Estrutural Radial Leste 2”.

fonte: site da Prefeitura de Cuiabá (MT)