Prefeitura de Cuiabá vai reimplantar radares de fiscalização eletrônica

PTB Notícias 14/07/2011, 7:46


A prefeitura de Cuiabá tem até novembro para licitar e implantar os radares de fiscalização eletrônica para medir velocidade e autuar motoristas em ultrapassagens indevidas.

O compromisso foi firmado pelo prefeito em exercício, Júlio Pinheiro (PTB), em acordo assinado com o Ministério Público Estadual (MPE).

O sistema de radares operou em Cuiabá até 2002 e deixou um “trauma”.

Mal gerenciado, os aparelhos do sistema não eram aprovados pelo Inmetro e geravam multas indevidamente.

Por isso, na época o Tribunal de Justiça determinou a extinção dos radares.

Em 2007, a Prefeitura cogitou voltar ao sistema, mas uma pesquisa de opinião encomendada pelo Detran constatou rejeição à ideia por parte de 59,6% dos cuiabanos.

Em novembro do ano passado, a proposta voltou a ser comentada e o secretário municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, Edivá Alves, chegou a estipular para março um prazo para que os aparelhos voltassem a pelo menos 40 pontos.

Porém, sequer foi marcada uma data para a discussão em audiência pública do assunto, que ficou de lado desde então.

Ontem, a reimplantação do sistema foi ponto principal de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo promotor Ezequiel Borges à Prefeitura considerando fatores como o atual caos no trânsito e o elevado número de acidentes, que impactam a saúde pública com demandas insustentáveis de leitos de UTIs e cirurgias ortopédicas.

Em nota, a Prefeitura anunciou que está providenciando o processo de licitação para escolha e compra dos equipamentos.

A condição imposta pelo MPE é que a remuneração da empresa contratada não seja vinculada à quantidade de multas geradas pelo sistema de fiscalização eletrônica.

Já a receita dessas multas terá de ser investida exclusivamente em sinalização de trânsito, engenharia de tráfego, engenharia de campo, fiscalização e educação no trânsito.

Os radares terão de fiscalizar por pelo menos quatro anos.

Trinta dias antes da instalação a Prefeitura também terá de realizar uma campanha informativa sobre o sistema à população.

Depois de quinze dias de instalação, o sistema ainda não produzirá autuações.

Outro detalhe previsto pelo MPE é que o sistema, quando instalado em semáforos, não autue motoristas por furarem o sinal vermelho após as 22h e até as 05h59.

Ainda ontem o secretário Edivá Alves não tinha conhecimento dos termos do TAC, mas ele informou que, por conta de rumores recentes de que a Prefeitura pretendia voltar com os radares, a Agecopa chegou a pedir que a instalação dos aparelhos fosse adiada devido às obras de mobilidade urbana.

Ainda não há licitação, mas o secretário afirma que é possível protelar a instalação em pontos onde haverá obras da Agecopa.

Ele informou ainda que, no ano passado, o projeto chegou a ser enviado à Secretaria de Planejamento do município, que depois o remeteria à Procuradoria-Geral.

Esta última se manifestaria a respeito da licitação, mas, pelo que parece, o projeto empacou na Procuradoria e ficou em “stand-by” desde então, como diz o secretário.

Cuiabá já possui estudo indicando os pontos críticos onde os radares deverão ser instalados, o que é uma exigência do TAC.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal Diário de Cuiabá