Prefeitura de Santa Cruz do Sul adota Nota Fiscal Eletrônica Conjugada

PTB Notícias 8/11/2009, 8:29


Desde a última terça-feira, 3/11, os contribuintes do ICMS de Santa Cruz do Sul que utilizam Nota Fiscal Eletrônica Estadual (NF-e), e que são contribuintes do ISS conjuntamente, podem usar a NF-e também para realizarem prestações de serviços.

O convênio assinado pela Prefeitura Municipal, administrada pela petebista Kelly Moraes, permite que o contribuinte, devidamente cadastrado na Secretaria Municipal da Fazenda, emita uma única Nota Fiscal (NFe-C), englobando o comércio de mercadorias e a prestação de serviços.

Dessa maneira, a nota fiscal eletrônica permite que determinada empresa possa emitir a mesma nota tanto para venda de material quanto para a prestação de serviços.

Segundo a Prefeita Kelly Moraes, a Nota Fiscal Eletrônica Conjugada é uma facilidade que o Município vem oferecer aos contribuintes, uma vez que reduz a burocracia e agiliza os serviços e práticas contábeis.

O Secretário da Fazenda, Elstor Dessbesel, esclarece que mesmo com a adoção da NFe-C, continua sendo obrigatória a declaração mensal de ISS – GIM.

Maiores esclarecimentos podem ser obtidos junto a Fiscalização Tributária Municipal, pelo telefone 3713.

8179 * Agência Trabalhista de Notícias com informações da Prefeitura de Santa Cruz do Sul