Prefeitura de Santa Cruz do Sul cobra na Justiça balanço da Oktoberfest

PTB Notícias 27/10/2009, 8:14


A demora no fechamento das contas da 24ª Oktoberfest, realizada há um ano em Santa Cruz do Sul, foi parar na Justiça.

A Prefeitura do município, administrada pela petebista Kelly Moraes, entrou ontem, 26/10, com uma ação de prestação de contas com pedido de liminar de indisponibilidade de bens da Associação Cultural e Empresarial (Acesc) – promotora da Festa da Alegria entre 2005 e 2008 –, do presidente, Jorge Costa, e do diretor financeiro da entidade, Almiro Baier.

Paralelamente tramita no Ministério Público um inquérito civil para apurar a regularidade do evento, que terminou com um prejuízo de R$ 717,1 mil.

No começo do ano foi anunciado que a Acesc possui patrimônio de R$ 438,4 mil.

O procurador jurídico do município, Luciano Almeida, explicou ontem que “é obrigação do poder público fiscalizar o bom uso dos recursos públicos, podendo até ser responsabilizado criminalmente em caso de omissão”.

Ele frisou que não se trata de uma questão política.

“É meramente legal”, destacou.

O presidente da Acesc é inclusive filiado ao PTB da prefeita Kelly Moraes, partido pelo qual concorreu a vereador no ano passado.

Procurado ontem pela Gazeta do Sul, Jorge Costa disse que só irá se manifestar depois que for notificado oficialmente da ação.

Desde o começo do ano a Prefeitura prorrogou três vezes, via projetos de lei, o prazo que a Acesc tinha para prestar contas da Oktoberfest de 2008.

Em julho houve um novo pedido, quando o governo condicionou a concessão de mais prazo à apresentação de uma demonstração parcial de quanto já havia sido arrecadado, pago e, ainda, quais dos credores tinham valores a receber naquele momento.

A partir dali a entidade silenciou e, conforme a Procuradoria, “sequer respondeu ao ofício enviado”.

“Todos os prazos já se esgotaram sem que a entidade cumprisse com a obrigação prevista em lei, no convênio firmado com a administração municipal”, acrescentou o procurador.

DIA 4No fim da tarde de ontem o presidente da 24ª Oktoberfest, Ruben Toillier, disse à Gazeta que a prestação de contas da Festa da Alegria do ano passado está marcada para o próximo dia 4.

“Inclusive, já havíamos dito isso à Prefeitura”, garantiu, anunciando que a apresentação final dos números ocorrerá “independente de tudo.

O prazo está marcado e vamos cumprir”.

Ele explicou que a data foi marcada pelo grupo que atuou na organização, que aguarda o trâmite da documentação necessária para liberação de recursos que seriam suficientes para cobrir o restante da dívida.

Toillier não quis revelar quanto da dívida inicial de R$ 717,1 mil ainda está em aberto.

“Mas é um valor infinitamente menor.

Queremos zerar essa conta até o começo do mês que vem, mas mesmo que ocorra um problema e isso não aconteça, iremos prestar contas à Prefeitura”, garantiu.

O presidente da 24ª Oktoberfest justificou que a apresentação dos números atrasou porque se estava à espera dos recursos para quitar a dívida.

EntendaEm fevereiro a organização da Oktoberfest do ano passado apresentou, na Câmara, um balanço parcial das contas, confirmando o prejuízo de R$ 717,1 mil.

Parte desse montante já foi paga, segundo Ruben Toillier, e o restante – cujo valor não é divulgado – poderá ser quitado até o próximo dia 4.

As causas para o prejuízo foram a previsão de receitas que não se confirmaram, como a captação de aproximadamente R$ 600 mil via Lei de Incentivo à Cultura – a autorização saiu somente em 2009 e para metade do valor pretendido –, e o mau tempo, que espantou o público inclusive em dias de shows.

As receitas foram de R$ 3,59 milhões, mas as despesas ficaram em R$ 4,31 milhões.

O público pagante foi de aproximadamente 120 mil pessoas, enquanto se anunciou que mais de 400 mil haviam passado pelo parque.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações da Gazeta do Sul