Prefeitura de Santo André finaliza seu Portal da Transparência

PTB Notícias 27/05/2010, 9:08


Pioneira entre as cidades do Grande ABC a disponibilizar na internet suas receitas e despesas orçamentárias, a Prefeitura de Santo André, administrada pelo petebista Aidan Ravin, concluiu nesta terça-feira, 25/05, a tarefa e passou a cumprir integralmente a Lei Complementar nº 131/2009, que tornou obrigatório a exposição das contas públicas de municípios com mais de 100 mil habitantes na rede mundial.

A suplementação atingirá as autarquias e empresas públicas, que formam a Administração Indireta.

Desde que foi lançado, em dezembro do ano passado, o Portal da Transparência (que pode ser acessado pelo www.

santoandre.

sp.

gov.

br) abrange apenas a Prefeitura e suas 16 secretarias de governo, que compõem a Administração Direta.

De acordo com a lei, o prazo final para os governos municipais publicarem os dados financeiros e orçamentários (inclusive da Administração Indireta) na internet é hoje, 27/05.

As prefeituras que não se enquadrarem na nova legislação deixarão de receber recursos do governo federal.

O secretário de Planejamento e Orçamento de Santo André, Arnaldo Augusto Pereira, informa que antecipou os demonstrativos da Administração Direta por sua sistemática facilitada, ao contrário da Indireta.

“Começar pela Prefeitura e secretarias nos deu base para publicar os informativos das autarquias e empresas públicas, que possuem peculiaridades.

Cada uma delas tem sistema orçamentário próprio, que nem sempre é integrado.

Por isso necessitamos de um pouco mais de tempo”, salienta.

Integram a Administração Indireta o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental), Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André), Instituto de Previdência, Serviço Funerário, FAISA (Fundação de Assistência à Infância de Santo André), SA Trans (Santo André Transportes) e EMHAP (Empresa Municipal de Habitação Popular de Santo André).

Além da inclusão das autarquias e empresas privadas o Portal da Transparência de Santo André passará a conter a publicidade legal (decretos, editais e portarias) da Prefeitura.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações do Diário do Grande ABC