Prefeitura de São Caetano proíbe bebida em postos de combustível

PTB Notícias 27/08/2011, 15:49


O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PTB), sancionou ontem a lei que proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis.

A legislação deve entrar em vigor em 30 dias, prazo para que os proprietários façam as adaptações necessárias nos estabelecimentos.

A partir de 26 de setembro, também será proibido o consumo de bebidas em estacionamentos de supermercados e shoppings.

Os principais objetivos da lei são reduzir problemas como o barulho e a bagunça ao redor dos postos durante a madrugada, além de evitar acidentes de trânsito causados pela ingestão de bebidas alcoólicas.

O município possui 54 postos cadastrados, sendo nove com loja de conveniência.

A cidade registra, por mês, cerca de 40 acidentes, mas não há números específicos de ocorrências causadas por condutores embriagados.

Parte das adaptações necessárias nos estabelecimentos inclui a colocação de placas informativas em local visível.

Caso o posto seja flagrado vendendo bebida após o início da vigência da lei, está sujeito a multas de R$ 5.

000.

Em caso de reincidência, o valor dobra.

Ainda pode haver cassação do alvará de funcionamento do posto.

A fiscalização será feita por sete funcionários da Secretaria de Controle Urbano, divididos em equipes que atuam 24 horas.

O secretário Balbo Santarelli disse contar com a colaboração dos moradores.

“É por meio das denúncias que poderemos chegar aos locais com problemas”, explicou.

É possível denunciar irregularidades por meio do telefone 156 ou na Ouvidoria da cidade.

No caso dos estacionamentos de supermercados e hipermercados, Santarelli explicou que estão inclusos na lei porque é preciso amparar o comerciante para que ele possa agir contra o consumo das bebidas no estabelecimento.

“Os comerciantes agora têm respaldo para chamar a polícia caso se insista em consumir a bebida ali”, destacou.

Ontem à tarde, os donos de postos ainda tinham expectativa de que, nos próximos 15 dias, a legislação fosse alterada.

Eles queriam que a proibição da venda e consumo ocorresse apenas após as 22h, como forma de evitar a bagunça e acidentes de trânsito.

Segundo eles, a lei pode trazer prejuízo mensal de até R$ 60 mil e demissão de funcionários.

No começo da noite, porém, a Prefeitura enviou nota onde deixou claro que não vai mudar nada no texto que saiu da Câmara Municipal: “A lei foi aprovada na íntegra e não é possível fazer esse tipo de alteração”, informou.

Mesmo com a expectativa da mudança, alguns estabelecimentos iniciaram promoções para se desfazer do estoque.

Caso do posto de Nilson Costa Júnior, na Avenida Goiás.

“Tenho de me livrar do que comprei para diminuir o prejuízo”, afirmou.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do Portal Diário do Grande ABC