Pres.Prudente promove audiência pública referente ao exercício de 2010

PTB Notícias 12/01/2011, 9:29


Com a certeza de que os investimentos na rede municipal de saúde em 2010 foram além do que prevê a Constituição Federal, a Prefeitura de Presidente Prudente, administrada por Milton Carlos de Mello (PTB), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promove no dia 26 de janeiro, a partir das 10h, no Plenário Francisco Gonçalves Correia da Câmara Municipal, audiência pública referente ao exercício de 2010 e que corresponde ao quarto trimestre.

A audiência, cuja chamada pública já foi publicada em atos oficiais, cumpre à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que exige que a pasta apresente abertamente à população as receitas e despesas acumuladas no período.

“De antemão é possível adiantar que fechamos 2010 com saldo positivo, certamente acima dos 20%.

Isso corresponde investimentos na ordem de 5% a mais do mínimo necessário e obrigatório para ser investido na área”, adianta o secretário, se referindo ao compromisso do prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” (PTB) investir no setor.

Os recursos aplicados no ano passado e que serão esboçados detalhadamente durante o ato público, segundo o secretário municipal de Saúde, Sérgio Luiz Cordeiro de Andrade, são provenientes de receitas federal, estadual e municipal, além de valores referentes à arrecadação de taxas e outras aplicações financeiras e receitas.

“É a quarta prestação de contas relativas ao ano base de 2010 que compreende os meses de outubro, novembro e dezembro.

Todos os gastos e movimentação financeira no quarto trimestre precisam ser apresentados à população”, ressalta.

“Essa última audiência referente a 2010 só é realizada no mês subsequente ao término do trimestre correspondente, porque a legislação permite que apresentemos as contas públicas da secretaria até o dia 30 deste mês”, completa.

Na última audiência pública da pasta realizada no fim de outubro do ano passado, o secretário da pasta anunciou que nos nove primeiros meses de 2010 foram aplicados 18,02% do orçamento municipal na área da saúde pública.

Em valores, essa taxa percentual representava R$ 27.

155.

657,67 de investimentos em serviços prestados e oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Pronto-Atendimentos (PAs), Serviço de Ambulância 24 horas, núcleos da Estratégia Saúde da Família (ESF) e demais departamentos.

Na época, conforme noticiado pela Secretaria Municipal de Comunicação, essa quantidade já ultrapassava o mínimo dos 15% obrigatórios para serem investidos no setor conforme prevê a Emenda 29 da Constituição Federal.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações do Portal da Prefeitura de Pres.

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