Presidente da Câmara de Cuiabá quer evitar fechamento de revendas de gás

PTB Notícias 30/01/2011, 14:21


A Câmara de Cuiabá vai dialogar com a Prefeitura Municipal da capital do Mato Grosso na busca de formato de flexibilizar a aplicação da Lei Complementar 103/2003 e suas adequações, para permitir que aproximadamente 500 revendedoras de gás de cozinha (GLP) atuem regularmente, nos bairros da cidade.

A questão central está na necessidade de adequar a Lei Municipal ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público Federal, que regulamenta o armazenamento do gás de cozinha.

O compromisso foi firmado pelo presidente da Câmara de Cuiabá, o vereador Júlio Pinheiro, do PTB matogrossense, na manhã da última terça-feira (25/01/2011), durante reunião com a diretoria do Sindicato dos Revendedores de Gás (SireGás).

A Legislação da Capital de Mato Grosso é totalmente diferente das demais e coloca em risco o trabalho das revendas, já que obrigaria o fechamento de centenas de estabelecimentos comerciais, em prejuízo direto ao consumidor.

Com intuito de compatibilizar a Lei Complementar Municipal que integra o Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano (PDDU) com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que combate a venda ilegal de gás de cozinha, Júlio Pinheiro recebeu representantes do Sindicato dos Revendedores de Gás (SireGás) de Cuiabá.

A alteração da Lei Municipal permitiria que centenas de revendedoras de gás pudessem seguir as normas para as revendas.

De acordo com o secretário do SireGás, Euclides Rondon, a lei municipal não se enquadra com o TAC, dificultando o trabalho de cerca de 500 (quinhentas) revendedoras da capital Cuiabá.

“Queremos a oportunidade de trabalhar legalmente em Cuiabá, para que isso aconteça, a Lei Municipal que não atende o TAC, precisa se normatizar”, argumenta Rondon.

O secretário disse ainda que a lei municipal é inadequada e que Cuiabá poderá, ainda, ter muito prejuízo, como, por exemplo, o desabastecimento total do gás de cozinha.

Durante a reunião, Júlio Pinheiro assegurou que irá agilizar a discussão junto à Prefeitura de Cuiabá para tratar da regulamentação da Lei, para que seja adaptada ao TAC.

Essa é considerada de extrema importância para oferecer mais segurança ao consumidor.

fonte: site da Câmara Municipal de Cuiabá