Presidente defende derrubada de veto para reduzir alíquota do INSS

PTB Notícias 23/02/2015, 19:11


A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) defendeu, nesta segunda-feira (23/2/2015), a rejeição do veto presidencial ao projeto que reduziu a alíquota de contribuição do INSS para empregadores e trabalhadores domésticos.

O projeto vetado pela presidente Dilma Rousseff (PLS 161/2009), que foi aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, reduzia os encargos trabalhistas aos patrões que possuem empregados domésticos.

Dos atuais 12%, os patrões passariam a pagar para o INSS 6% do valor do salário.

Já os empregados, que hoje pagam entre 8% e 11%, também passariam a pagar 6%.

Para Cristiane Brasil, o projeto, que é de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PTB-MT), é uma medida justa e que, ao contrário do que entende o governo federal, estimula tanto o aumento na formalização dos contratos de trabalho domésticos como, em consequência, leva ao aumento na arrecadação do INSS.

“Apesar do avanço que representou a promulgação da chamada PEC das Domésticas, em 2013, poucos resultados práticos foram vistos na sociedade.

Uma empregada doméstica trabalha 25 anos numa mesma casa, se dedica à família, ajuda a criar os filhos e, quando demitida, sai sem nada receber.

Esta ainda é a realidade em todo o Brasil, desta que é uma das categorias profissionais mais antigas do país, e também uma das menos respeitadas.

Este projeto, da senadora Serys, que foi aprovado nas duas casas do Parlamento, seria capaz tanto de levar à diminuição da informalidade como, ao contrário do que alega o governo, representaria a inclusão de milhares de novos contribuintes no INSS.

A grande maioria da informalidade no trabalho doméstico não está na classe alta, mas na classe média, que sofre mais com a recessão e as dificuldades na economia.

Com a redução da alíquota, conseguiremos estimular a legalidade no setor e ainda ajudar o pequeno empregador”, disse a deputada Cristiane Brasil.

Na internet, o Instituto Doméstica Legal está colhendo assinaturas para uma petição a ser apresentada aos parlamentares, pedindo a derrubada do veto de Dilma ao PLS 161/2009.

O instituto alega que o veto de Dilma levará cerca de 260 mil trabalhadores domésticos à demissão, e que somente a manutenção do projeto tal como foi aprovado será capaz de estimular a formalidade de pelo menos 1,3 milhão de empregados domésticos que hoje atuam sem receber qualquer benefício.

“A alegação da presidente Dilma, de que o projeto irá gerar uma despesa anual aos cofres públicos de R$ 600 milhões, não é suficiente para nós, trabalhistas, darmos as costas a essa importante e significativa parcela da sociedade que são os empregados domésticos.

Até porque um governo que gasta R$ 300 milhões apenas em festividades nos últimos quatro anos, ou que gasta R$ 700 milhões em um ano com pagamento de condomínios, alimentos para animais e acessórios para copa e cozinha, não pode se negar a estabelecer esta renúncia fiscal que beneficia a classe média e os trabalhadores domésticos.

Derrubar este veto é fazer justiça com empregados e empregadores”, concluiu a presidente nacional do PTB, Cristiane Brasil.

Agência Trabalhista de NotíciasFoto: Divulgação