Presidente do PTB adequa estatuto do partido diante de sanção de lei

PTB Notícias 22/03/2016, 20:37


Diante das novas regras estabelecidas pela Lei 13.

165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, a presidente nacional do PTB, deputada Cristiane Brasil (RJ), baixou no dia 2 de março a resolução 78/2016, na qual adequa o prazo de filiação partidária para que alguém se candidate a um cargo eletivo.

De acordo com uma das mudanças promovidas pela lei, quem quiser disputar as eleições precisa filiar-se a um partido até seis meses antes da data do primeiro turno.

Pela regra anterior, para concorrer em uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido um ano antes do pleito.

Quem for concorrer às eleições deste ano, que serão realizadas no dia 2 de outubro, deve filiar-se até o dia 2 de abril.

De acordo com a resolução 78/2016, a nova redação do parágrafo 1º do artigo 23 do estatuto do PTB passa a ser a seguinte:”Salvo os militares e outras exceções constitucionais ou legais, somente poderá concorrer a cargo eletivo pelo PTB o eleitor que esteja regularmente filiado ao partido pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições majoritárias ou proporcionais”.

Essa adaptação foi feita de acordo com o parágrafo único do artigo 151 do estatuto do PTB, que estabelece que “diante da sanção de lei ou resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que exijam adequação do presente estatuto, a Executiva Nacional deverá adequar a norma estatutária por meio de resolução, ad referendum da primeira convenção nacional”.

Clique (/?page=ConteudoPage&cod=46379) aqui para ler a resolução 78/2016.

Clique (http://ptb.

org.

br/?page=ConteudoPage&cod=46542″ target=”_blank) aqui para ler o ofício (065/2016) do primeiro-secretário do PTB, Norberto Martins, dirigido aos presidentes estaduais do partido.

Clique (?page=VerArquivoPage&cod=1976″ target=”_blank) aqui para baixar o cronograma de filiações.

Agência Trabalhista de Notícias, por Felipe Menezes