Presidente do PTB afirma que pedido de impeachment de Alexandre Moraes será reapresentado pelo partido

PTB Notícias 11/01/2021, 12:45


Imagem

Ao final do ano legislativo de 2020, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu arquivar todos os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, Augusto Aras. A decisão ocorreu no último dia útil do Congresso, em 22 de dezembro. Ao todo foram rejeitadas 36 denúncias contra os ministros do STF e duas contra Aras, apresentadas durante a gestão de Alcolumbre.

O ministro com maior número de pedidos de impeachment nos últimos dois anos foi Alexandre de Moraes. Foram 17 pedidos de impeachment do ministro que conduz inquéritos como das fake news (Inq 4.781) contra membros do STF, a suposta interferência do presidente da Polícia Federal (Inq 4.831) e atos antidemocráticos (Inq 4.828). O PTB é autor de um dos pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, e que foi arquivado por Alcolumbre.

A denúncia apresentada pelo PTB contra o ministro Alexandre de Moraes, assinada pela presidente Roberto Jefferson e pelo Consultor Jurídico Luiz Gustavo Pereira da Cunha, elenca dois fatos que justificariam amplamente o pedido de impeachment: um deles, o de que o ministro Moraes teria exercido atividade político-partidária investido em seu cargo no STF, e o outro, de que ele teria tido postura incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções no comando dos inquéritos das “fake news” e dos “atos antidemocráticos”.

Para o presidente Roberto Jefferson, a atitude tomada pelo presidente do Senado no final do ano de 2020 será inócua e terá o efeito apenas de retardar o processo. O presidente do PTB afirma que já em fevereiro, após a eleição do novo presidente do Senado, a denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes será reapresentada.

“Alcolumbre passou os dois anos de sua gestão sentado em cima de dezenas de pedidos de impeachment de ministros do STF, e no final do ano, de forma sorrateira, mandou para o arquivo todas as denúncias que mereciam ter sido avaliadas pelos senadores. O presidente do Senado não tinha esse direito e desrespeitou a Constituição e o Regimento Interno ao impedir que os pedidos de impeachment sequer fossem apreciados. O PTB irá reapresentar a sua denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes e o pedido de impeachment assim que tivermos a eleição do novo presidente do Senado. Espera-se que o próximo presidente cumpra com a Constituição e deixe os pedidos de impeachment seguirem seu curso natura”, afirmou o presidente do PTB, Roberto Jefferson.

Na denúncia apresentada pelo PTB e que foi arquivada por Acolumbre, o partido afirma que o ministro Alexandre de Moraes exerceu atividade político-partidária ao se encontrar em um jantar com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, conforme amplamente noticiado pela imprensa a partir do dia 24 de agosto de 2020, e posteriormente confirmado por eles mesmos. O encontro não constava da agenda pública de nenhuma das três autoridades públicas, todas integrantes da Cúpula do poder Legislativo e Judiciário.

De acordo com a denúncia, o referido encontro se deu para construir uma tese jurídica que possibilitasse a reeleição dos atuais presidentes das duas Casas Legislativas, tema que era objeto da ADI 6524, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Esta ADI, ajuizada pelo PTB, e que foi relatada pelo ministro Gilmar Mendes, requeria que o STF vedasse a possibilidade de reeleição de membros da Mesa Diretora do Senado e da Câmara dos Deputados para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. A tese apresentada pelo PTB foi aceita por seis votos a cinco, e com isso os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, foram impedidos de se reelegerem.

Inquéritos no STF

A segunda parte da denúncia com pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes trata dos inquéritos criados pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, denominados de “Inquérito das “Fake News” e Inquérito dos Atos Antidemocráticos”. Os referidos inquéritos foram criados, como afirma a denúncia, com objetivo genérico e abrangente, sem delimitar o seu campo de atuação e sem especificar quais os crimes praticados e quem os teria praticado, alegando, vagamente, que o objeto de investigação seria a criação e propagação de notícias falsas (fake news), crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria) e ameaças, tendo como supostas vítimas a Corte, os seus ministros e os seus familiares.

Na denúncia, é exposto o estranhamento com o fato de a escolha do ministro relator do Inquérito ter sido feita pelo próprio presidente da Corte, que designou à essa função o ministro Alexandre de Moraes, não obedecendo ao sistema de distribuição via livre sorteio em funcionamento no Tribunal. A forma como o ministro Alexandre foi designado para relatar os inquéritos suscitou questionamentos de ministros do STF, de juristas e de toda a sociedade, já que viola, além de várias regras, a da transparência, do juiz natural e da vedação à existência de Tribunal de exceção.