Projeto apresentado por Marquezelli deve beneficiar aposentados do Banespa

PTB Notícias 12/06/2007, 9:04


O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), encaminhou uma Proposta de Fiscalização e Controle, solicitando que a comissão realize juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização de ato da Secretaria do Tesouro Nacional.

O projeto de Marquezelli (PFC 17/2007) tem como objetivo apurar eventuais perdas que os aposentados do banco Santander S.

A vêm sofrendo, desde setembro de 2001, em função da natureza dos novos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional.

Isso ocorreria por conta do processo de privatização do banco e passivo trabalhista garantido.

No documento encaminhado à mesa da Comissão, o petebista Nelson Marqueselli justifica a proposta: “A atuação do Banco Santander/Banespa, hoje, Banco Santander S.

A.

, afronta os direitos trabalhistas de mais de 13.

000 aposentados e pensionistas e as leis e normas trabalhistas do país.

” E conclui: “A adesão voluntária (ao Banesprev) somente poderá ocorrer uma vez sanadas todas as irregularidades apontadas, que podem comprometer o Fundo V, administrado pelo Banesprev.

“fonte: Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados