Projeto de Adilson Amadeu disciplina trabalho de taxistas em São Paulo

PTB Notícias 11/09/2013, 16:35


Projeto de lei que propõe facilitar a transferência dos alvarás de estacionamento entre os taxistas de São Paulo foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal nesta quarta-feira (11/9/2013).

O PL 485/2012 cria uma taxa de R$ 5 mil para quem quiser fazer a mudança.

O projeto, que teve parecer favorável da Comissão de Trânsito em agosto, também determina que novo dono do ponto atenda os requisitos exigidos para exercer o trabalho de taxista e estabelece que uma nova transferência só poderá ocorrer após cinco anos.

O autor do projeto e membro da comissão, vereador Adilson Amadeu (PTB), criticou a venda ilegal de alvará e defendeu que ela possa ocorrer dentro da Lei, no caso de o taxista falecer ou querer deixar a profissão.

Com a aprovação pelo colegiado, o projeto pode ir a plenário.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal de São PauloFoto: Luiz França/CMSP