Projeto de Adilson Espindula isenta agricultores familiares de pagamento pelo uso da água

PTB Notícias 4/06/2019, 8:12


Imagem Crédito: Tati Beling/Ales

Após discursos e apartes de apoio e enaltecimento da matéria, por parte da maioria dos parlamentares, o plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou por unanimidade, na segunda-feira (3), projeto de lei do deputado Adilson Espindula (PTB) que isenta do pagamento pelo uso da água os produtores rurais que utilizam predominantemente mão de obra familiar na sua produção agrícola.

A matéria foi analisada e votada em regime de urgência nas comissões de Justiça e Finanças, conjuntamente, e logo em seguida na de Agricultura. Após passar pelos colegiados, a matéria foi aprovada com 24 votos favoráveis.

A sessão foi acompanhada por uma galeria lotada de agricultores familiares e também por vereadores e o prefeito de Santa Maria de Jetibá, base política de Espindula. Nos discursos, os deputados apontaram, entre outros motivos para a não cobrança, a importância da agricultura familiar na economia capixaba e a consciência do pequeno produtor na proteção dos recursos hídricos.

O projeto altera o artigo 34 da Lei 10.179/ 2014, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Espírito Santo, acrescentando o parágrafo 3º no texto em vigor. A cobrança pelo uso da água na produção agrícola foi instituída como medida de compensação.

Para ter direito à isenção, a propriedade não deve ser maior do que quatro módulos fiscais municipais. No Espírito Santo, um módulo fiscal varia entre 7 e 60 hectares, dependendo do município, de acordo com informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Com informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo