Projeto de Adilson Espíndula prevê alerta sobre riscos da automedicação

PTB Notícias 22/09/2020, 8:25


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O Projeto de Lei (PL) 481/2020 do deputado Adilson Espindula (PTB-ES) obriga as farmácias e drogarias do Espírito Santo a afixarem placas ou cartazes que informem à população os riscos da automedicação. A matéria propõe que os avisos tenham os seguintes dizeres: “A automedicação pode ser perigoso para a sua saúde” e “Não adquira medicamentos sem prescrição médica ou sem orientação do farmacêutico”.

Os cartazes e placas, segundo o PL, deverão apresentar dimensões compatíveis com a leitura a distância. Além disso, precisam ser afixados em local que permita a visualização pelo consumidor.

Na justificativa do projeto, Adilson Espindula lembra que, na situação atual de pandemia, a busca por medicamentos sem receita ou acompanhamento médico tem aumentado muito.

“É preciso alertar a população sobre os efeitos colaterais graves que um remédio sem prescrição individual pode acarretar, e os estabelecimentos precisam colaborar com essa conscientização”, afirma o parlamentar.

Se a matéria virar lei, haverá penalidades para quem descumprir a norma que vão desde a notificação, com 30 dias para adequação, até multa de R$ 500 por desobediência. Esse valor será cobrado em dobro em caso de reincidência.

Com informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo