Projeto de Alex Canziani prevê isenção de IPI para van de turismo

PTB Notícias 17/07/2007, 12:49


A Comissão de Finanças e Tributação pode votar o Projeto de Lei 4642/04, do deputado federal Alex Canziani, do PTB do Paraná, que concede aos motoristas de vans e microônibus turísticos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente a esses veículos.

O projeto do deputado petebista é válido para os veículos fabricados no Brasil com pelo menos quatro portas e movidos por combustível de origem renovável (álcool ou biodiesel) ou sistema bicombustível.

O projeto de Canziani tem como objetivos aumentar as vendas de vans e microônibus turísticos e estimular as atividades do setor no País.

Atualmente, a legislação prevê a isenção do IPI para os automóveis de portadores de deficiência, de taxistas autônomos e de cooperativas de trabalho que sejam concessionárias de táxi.

O relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), recomenda a aprovação do projeto, com substitutivo que aperfeiçoa a técnica legislativa, sem alterar as medidas previstas no texto original.

O substitutivo inclui a alteração feita pela Comissão de Turismo e Desporto, que substituiu a Embratur pelo Ministério do Turismo na comprovação da atividade de transporte turístico.

fonte: Agência Câmara