Projeto de Alex Canziani regulamenta atividade de agente de viagem

PTB Notícias 30/03/2014, 12:35


O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana o projeto de lei 5120/01, do deputado federal Alex Canziani, do PTB do Paraná, que regulamenta as atividades das agências de turismo, estabelecendo obrigações e responsabilidades.

Serão votadas emendas do Senado.

O projeto de lei de Canziani tramita na Câmara há 13 anos e, entre outros dispositivos, regulamenta a atividade dos agentes de viagem.

O presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Antônio Azevedo, disse em audiência pública recente que o setor precisa ser regulamentado até como forma de proteger os consumidores de falsos agentes e empresas piratas que oferecem serviços fora dos padrões da Abav.

A Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, também foram argumentos apresentados pelos deputados e agentes de viagem ao presidente da Câmara, Henrique Alves, para solicitarem urgência para a votação do projeto do deputado Alex Canziani.

Agência Trabalhista de Notícias (EM)