PL de Porto dá gratuidade de passagem para pessoas com visão monocular

PTB Notícias 20/04/2021, 10:18


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O projeto de lei 1.926/2021, de autoria do deputado Álvaro Porto (PTB-SP), que garante a gratuidade de passagem para pessoas com visão monocular avançou na Alepe. 

As Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde validaram o texto, o que aponta para aprovação no plenário.

“Defendemos a gratuidade no Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife e em viagens intermunicipais para pessoas com visão monocular. O PL encontra respaldo em Lei Federal sancionada em março deste ano pelo governo federal, que classificou a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, estendendo aos seus portadores todos os benefícios previstos na legislação da pessoa com deficiência visual.”, justificou o parlamentar do PTB

Com informações da assessoria do deputado Álvaro Porto (PTB-PE)