A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Alagoas, dentro do projeto “Agora é Lei”, traz ao conhecimento da população a lei nº 7.790/2016, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB-AL).
A legislação obriga as escolas das redes públicas estadual e municipais, e particular a afixar cartazes informando o desempenho das unidades de ensino, obtidos nas avaliações aplicadas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC).
Além disso, de acordo com o artigo 2º da lei, as instituições de ensino deverão informar, por meio de circular, aos pais ou responsáveis pelos alunos matriculados, a nota obtida pela unidade na última apuração do Ideb, sempre de forma atualizada.
Com informações da Assembleia Legislativa de Alagoas
