Projeto de Arlen Santiago estabelece número de emergência em escolas

PTB Notícias 27/04/2011, 16:00


O Projeto de Lei (PL) 692/11, que dispõe sobre a afixação, nas escolas do Estado, de números de telefones de serviços de emergência, recebeu parecer de 1° turno pela aprovação da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto é de autoria do deputado Arlen Santiago (PTB-MG) e foi analisado na reunião desta quarta-feira (27/4/11).

O substitutivo estabelece que a escolha dos locais para afixação dos números de telefone deve ser feita pela escola, considerando-se a fácil visibilidade para os alunos.

O projeto original previa que as informações fossem afixadas, obrigatoriamente, nas salas e aula.

O substitutivo também extingue a previsão de regulamentação da matéria pelo Poder Executivo, por entender que a prerrogativa para regulamentação da lei é prevista pela própria Constituição, não havendo, portanto, a necessidade de inserção formal dessa atribuição no texto do projeto.

Agência Trabalhista de Notícias (PB), com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais