Projeto de Armando Abílio altera Conselho Federal de Medicina Veterinária

PTB Notícias 27/06/2009, 9:44


O Projeto de Lei 4940/09, do deputado Armando Abílio (PTB-PB), altera para Conselho Federal de Medicina Veterinária e de Zootecnia (CFMVZ) o atual Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

De acordo com o texto, os conselhos regionais de medicina veterinária (CRMV) também passam a denominar-se conselhos regionais de medicina veterinária e de zootecnia (CRMVZ).

A Lei 5.

550/68 estabelece que a fiscalização do exercício da profissão de zootecnista compete aos Conselhos de Medicina Veterinária.

Na opinião de Armando Abílio, ainda que a correlação entre as profissões justifique a fiscalização de ambas pela mesma entidade, a ausência de menção à Zootecnia, na denominação da autarquia profissional, é inaceitável.

“A omissão constitui grave discriminação da categoria profissional que contribui notavelmente para que o Brasil cumpra sua vocação ímpar na área da pecuária”, afirma.

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações da Agência Câmara