Projeto de Armando Monteiro tipifica na legislação o crime de vandalismo

PTB Notícias 26/02/2014, 17:05


O senador Pedro Taques (PDT-MT) vai apresentar seu parecer sobre três propostas encaminhadas à Comissão Especial de Segurança Pública, da qual ele é o relator geral.

Duas delas, de autoria dos senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Vital do Rego (PMDB-PB), penalizam atos de vandalismo.

A outra decorre das sugestões apresentadas pelo secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e tipifica o crime de desordem.

A proposta apresentada pelo senador Armando Monteiro, o PLS 508/2013, tipifica o crime de vandalismo – que não existe no Código Penal -, estabelecendo penas que vão de quatro a 12 anos de prisão.

Entre as condutas que seriam punida, de acordo com o projeto de Armando, estão a promoção ou participação em atos coletivos de destruição de propriedades, equipamentos urbanos e patrimônio público, mediante violência ou ameaça.

A Comissão Especial de Segurança Pública trabalha com outras 39 propostas que estão sendo analisadas pelos cinco relatores para os temas: proteção ao cidadão e à vítima, financiamento da segurança pública, estrutura da polícia brasileira, defesa civil e regulamentação de atividades potencialmente nocivas à segurança dos cidadãos.

O dia 25 de março é a data final para que os sub-relatores apresentem seus pareceres.

O relatório geral, de Pedro Taques deverá ser votado até 10 de maio.

As datas foram definidas por Taques e pelo presidente da Comissão, Vital do Rego.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com informações da Agência Senado