Projeto de Arnaldo antecipa saque de conta do FGTS para 65 anos
PTB Notícias 15/02/2016, 19:20
A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei (http://www2.
camara.
leg.
br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=994634″ target=”_blank) 641/15, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que altera de 70 para 65 anos a idade mínima dos trabalhadores para movimentação das contas vinculadas ao FGTS.
O parlamentar alega que a exigência está estabelecida em uma Medida Provisória antiga (MP 2.
164-41, de 24 de agosto de 2001), que foi reeditada mais de 40 vezes sem nunca ter sido votada e que se encontra em um “limbo jurídico”.
“Em razão da impossibilidade de a pessoa conseguir se aposentar, não poderá esperar até os 70 anos para movimentar o dinheiro que é seu”, declarou o trabalhista.
Segundo Faria de Sá, muitas vezes os idosos estão, até mesmo, “necessitando de dinheiro para ir à farmácia”.
TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Câmara NotíciasFoto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
