Projeto de Arnaldo concede direitos a deficiente auditivo unilateral

PTB Notícias 15/08/2015, 9:02


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12/8/2015) proposta que transforma, para todos os efeitos legais, o portador de deficiência auditiva unilateral (perda de audição em um dos ouvidos) em pessoa com deficiência.

A medida está prevista no projeto de lei (http://www.

camara.

gov.

br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1228727″ target=”_blank) 1361/15, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Segundo o trabalhista, o objetivo é assegurar ao deficiente auditivo unilateral acesso a direitos já assegurados às pessoas com deficiência, como a reserva de vagas em concursos públicos e a Lei de Cotas (Lei 8.

213/91), que determina a contratação de percentuais variados de pessoas com deficiência por empresas, proporcionalmente ao número de empregados.

A relatora na comissão, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), concordou com Faria de Sá e apresentou parecer pela aprovação.

“A pessoa com perda auditiva unilateral apresenta restrições na audição que a impossibilitam de exercer diversos tipos de tarefas, em especial aquelas que envolvem ruído ocupacional”, disse a relatora.

“Em face disso, usualmente enfrenta obstáculos em sua vida acadêmica e profissional”, completou.

A perda auditiva unilateral, embora constitua uma deficiência auditiva, atualmente não se enquadra na definição técnica, que assegura ao deficiente auditivo acesso aos direitos concedidos às pessoas com deficiência.

Atualmente, o Decreto 5.

296/04 restringe a deficiência auditiva à perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.

000 Hz, 2.

000 Hz e 3.

000 Hz.

TramitaçãoO projeto ainda será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Agência Câmara NotíciasFoto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados