Projeto de Arnaldo Faria de Sá estende benefício para idosos

PTB Notícias 26/01/2008, 10:48


O Projeto de Lei 3967/97, do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estende a concessão da gratificação natalina aos beneficiados com Renda Mensal Vitalícia tramita em regime de prioridade, em conjunto com o Projeto de Lei 2040/07, do Deputado Dr.

Nechar (PV-SP), que eleva para um salário mínimo per capita o limite de renda familiar para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC-Loas) a idosos e a portadores de deficiência.

Os projetos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Hoje o limite é de 1/4 do salário base por pessoa.

De acordo com Dr.

Nechar, a renda é um dos principais complicadores para a concessão da assistência.

“O parâmetro adotado desconsidera inteiramente a necessidade mínima de recursos para a sobrevivência de uma família”, afirma.

O projeto permite que idosos ou pessoas com deficiência exerçam atividades laborais, desde que protegidas e terapêuticas, remuneradas ou não, sem perder o direito ao pagamento do benefício.

A lei atual proíbe os beneficiados de trabalhar.

Para o autor da proposta, essa limitação não se justifica.

Agência Trabalhista (com informações da Agência Câmara)