Projeto de Arnaldo Faria de Sá muda regras para recebimento de previdência complementar

PTB Notícias 27/06/2016, 9:47


Imagem Crédito: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1467065167191{margin-bottom: 0px !important;}”]A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 224/16, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que suprime a exigência de cessação do vínculo com o patrocinador de entidade de previdência complementar para que o trabalhador comece a receber os proventos da aposentadoria complementar. O projeto altera a Lei Complementar 108/01, norma que regulamenta as entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pela administração pública direta e indireta.

Segundo a proposta, o trabalhador terá direito de receber o benefício na época prevista no plano de previdência mesmo que continue a trabalhar, sem precisar contribuir além do necessário, enquanto as empresas poderão continuar com profissionais experientes, sem precisar continuar contribuindo com a parte que lhe cabe nos benefícios.

Para Faria de Sá, o projeto moderniza a legislação, ao permitir que os servidores recebam o benefício mesmo se continuarem trabalhando. “A continuidade do vínculo tem ocorrido menos por vontade do participante e mais por necessidades que a este se impõem”, afirma. O petebista explica ainda que a proposta não traz prejuízo a nenhum dos envolvidos na concessão do benefício.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para apreciação pelo plenário da Câmara.

Com informações da Agência Câmara Notícias[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]