Projeto de Arnon isenta de seguro e licenciamento motos usadas no campo

PTB Notícias 1/10/2015, 17:16


Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE) que isenta do pagamento do seguro obrigatório (DPVAT) e do licenciamento anual as motocicletas de até 250 cilindradas usadas exclusivamente no trabalho rural ( (http://www2.

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leg.

br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=472429) PL 7087/10).

“Atualmente, esses veículos são utilizados no lugar de animais para diversos serviços, principalmente reunir o gado em muitas fazendas.

Essas motocicletas nunca são usadas nas cidades, nem nas vias de trânsito, o que justifica a isenção de licenciamento e de equipamentos de segurança típicos de outros veículos”, explicou o parlamentar.

Segundo Arnon Bezerra, as motocicletas deveriam ser isentas não só do pagamento do DPVAT e do licenciamento, como também da obrigatoriedade de ter dispositivos de segurança, como retrovisores – assim como ocorre com as motos de competição.

“Com o advento das facilidades tecnológicas, emprega-se um grande número de motocicletas no trabalho do campo, onde antes eram utilizados cavalos.

Essa nova realidade necessita de uma legislação que a contemple.

Como sempre costuma acontecer no Brasil, ainda há um grande descompasso entre os novos fatos da sociedade e o conjunto das leis que regem essa realidade”, ressaltou o deputado.

O projeto está sendo analisado em conjunto com outros que tratam de tema semelhante.

As propostas estão prontas para votação no plenário da Câmara.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos DeputadosFoto: Janine Moraes/Câmara dos Deputados