Projeto de Auricchio altera entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias

PTB Notícias 28/04/2009, 7:25


Os vereadores de São Caetano devem aprovar em definitivo na sessão desta terça-feira (28/04) o projeto do prefeito José Auricchio Júnior (PTB) que prevê a alteração da data para a entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA) de abril para agosto.

O projeto teve parecer favorável da bancada de situação da Câmara e votos contrários de apenas dois vereadores.

Até o ano passado a Câmara Municipal recebia a LDO e o PPA no mês de abril para discussão, realização de audiências públicas e aprovação.

A entrega ao Executivo deveria ser feita até outubro.

Porém com a mudança os vereadores terão três meses para realizar o mesmo procedimento.

Além das matérias do prefeito, os outros projetos de Lei que entraram em discussão na sessão pertencem a vereadores da base de sustentação da Câmara.

Estão na pauta do dia a segunda discussão do projeto do vereador Paulo Pinheiro (PTB) que diz respeito a uma campanha de conscientização e esclarecimento sobre os perigos que balões e fogos de artifícios soltos em épocas juninas e do vereador Paulo Bottura (PTB) sobre a instituição de uma campanha de orientação sobre o uso de ozônio no tratamento de água de piscinas, aquários e torres de resfriamento nos estabelecimentos públicos e privados de São Caetano.

Em primeira discussão serão votados os projetos de Lei do ex-vereador Ângelo Pavin (PTB) que prevê a criação de uma campanha de prevenção e orientação à saúde cardiovascular da mulher na cidade e do vereador Flávio Rston (PTB) sobre uma campanha permanente de orientação do risco da destinação indevida de lixo eletrônico no município.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações do Jornal ABCD Maior