Projeto de Campos Machado cria nova lei orgânica da Polícia no Estado de São Paulo

PTB Notícias 6/10/2016, 8:05


Imagem Crédito: Divulgação

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1475751801278{margin-bottom: 0px !important;}”]O secretário-geral do PTB e presidente do partido em São Paulo, deputado estadual Campos Machado, um dos maiores defensores da Polícia Civil, apresentou o PLC (Projeto de Lei Complementar) 37/2016, no final do mês de agosto, e já requereu a tramitação em regime de urgência.

O Projeto, construído em parceria com a Federação dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste (Feipol Sudeste), tem como matrizes a atual Lei Complementar n° 207, de 5 de janeiro de 1979, alterada parcialmente pela Lei Complementar n° 922, de 2 de julho de 2002, e o Anteprojeto da Lei Orgânica da Polícia, de autoria do doutor Abrahão José Kfouri Filho, de 1997.

O PLC 37 inova ao criar o Colégio Superior da Polícia Civil, a ser integrado por todas as carreiras da polícia, com a finalidade de assessorar os membros do Conselho da Polícia Civil, moderniza a instituição com a redução do número de carreiras, reintroduz a ascensão de classe/categoria em caso de aposentadoria, permite outras funções remuneradas desde que compatíveis com a carreira policial, inclui a sustentação oral em processos administrativos e sindicâncias, garante o afastamento das lideranças sindicais da categoria com todas as garantias, além de outras inúmeras importantes alterações que visam à valorização, ao reconhecimento e dignificação dos Policiais Civis.

Para o deputado Campos Machado, “o projeto é um anseio antigo dos Policiais Civis e das entidades de representação da categoria. Temos a melhor Polícia do mundo, portanto, urge que tenhamos uma ampla discussão para que a nova lei contemple, de forma efetiva, essa classe tão digna e tão dedicada ao serviço de segurança e à população do nosso Estado.”

Com informações da assessoria do deputado Campos Machado (PTB-SP)[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]