Projeto de Candango na CCJ reforça combate à dengue e febre amarela

PTB Notícias 20/06/2011, 21:00


Foi distribuído para relatoria parlamentar, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto de lei nº 1.

222/11, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que estabelece medidas de combate aos criadouros dos mosquitos transmissores da dengue e febre amarela.

A matéria obriga ferros-velhos, empresas de transporte de cargas, lojas de material de construção, borracharias e recauchutadoras a adotar medidas de controle do Aedes aegypti e Aedes albopictus.

Pela proposta de Hildo do Candango, os estabelecimentos serão obrigados a construir cobertura e proteção adequada para pneus novos e velhos, peças, sucatas, carcaças e garrafas e, ainda, para armazenamento de material reciclável.

O cumprimento das medidas deverá ser supervisionado.

A desobediência caberá punição, como advertência, cassação da autorização para funcionamento e multa de 500 a 1.

000 Ufigos (Unidade Fiscal do Estado de Goiás), com aplicação em dobro em caso de reincidência.

A matéria foi distribuída para a relatoria do deputado Carlos Antônio (PSC).

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal da Assembleia Legislativa de Goiás